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materia nº 379/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 379 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaSolicita a construção de canaletas de esgoto com tampas ao longo de toda a Avenida Miguel Arraes de Alencar, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal de
Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de realizar a construção de canaletas de esgoto com tampas ao longo de
toda a Avenida Miguel Arraes de Alencar, em Ponte dos Carvalhos, neste
município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de realizar a construção de canaletas
de esgoto com tampas ao longo de toda a extensão da referida localidade.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 30 de janeiro de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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