← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Solicito o envio, em caráter de urgência, o plano municipal de ações e obras de prevenção dos impactos das chuvas para o ano corrente. |
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na CÂMARA PIVINICIEAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO es E CASA VICENTE MENDES Requerimento Nº 12023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Marcos José Matoso de Lima, Secretário Executivo de Obras Públicas do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de enviar, em caráter de urgência, o plano municipal de ações e obras de prevenção dos impactos das chuvas para o ano corrente. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo em vista os transtornos que tem acometido o nosso município nos períodos de chuvas e ainda fora deles, vimos por meio deste solicitar o plano municipal de ações de prevenção dos impactos das chuvas e fenômenos naturais para o ano corrente.. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 07 de fevereiro de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE — CEP: 54510-905 — CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 — http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br