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materia nº 745/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 745 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaSolicita o aumento do valor do auxílio moradia, fixado atualmente em R$170.
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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Andrea Maria Galdino dos Santos, Secretária
Municipal de Programas Sociais do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido
de realizar o aumento do valor do auxílio moradia, fixado atualmente em R$170. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de ampliação do valor do auxilio
moradia atual, haja vista que o valor não é suficiente para o pagamento de aluguel
que não seja em área de risco.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 10 de fevereiro de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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