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materia nº 1215/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1215 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a TROCA DE REDE DE ESGOTO da RUA 26 (na subida próxima a Av. Miguel Arraes) – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO nº ________/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos 
do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a TROCA DE REDE DE 
ESGOTO da RUA 26 (na subida próxima a Av. Miguel Arraes) – Ponte dos Carvalhos 
– nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência 
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se 
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há 
vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os 
entulhos e a vegetação predominam, o que além de causar mau cheiro fora do habitual, 
oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. 
Vale ressaltar que a referida intervenção sempre ocasiona danos nas calçadas, 
razão pela qual já requeremos o reparo.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste 
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 07 de março de 2023.
Flávio Atila da Silva Leite
(IRMÃO FLÁVIO)
Vereador

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