← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de COLOCAR PLACAS DE ESGOTOS na Rua Joaquim Manoel dos Santos – Centro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO CASA VICENTE MENDES Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br INDICAÇÃO nº ________/2023 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de COLOCAR PLACAS DE ESGOTOS na Rua Joaquim Manoel dos Santos – Centro. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição. O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há vários meses que não há reparos por parte do Poder Público; os entulhos e a vegetação, além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 09 de março de 2023. Flávio Átila da Silva Leite (IRMÃO FLÁVIO) Vereador