← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Requer a pavimentação e sistema de drenagem das ruas da quadra 01, no loteamento Nova Morada, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Marcos José Matoso de Lima, Secretário Executivo de Obras Públicas do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a pavimentação e sistema de drenagem das ruas da quadra 01, no loteamento Nova Morada, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de realizar a pavimentação da localidade em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 13 de março de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR