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materia nº 1650/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1650 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde Pública do Cabo de Santo Agostinho que sejam fornecidos medicamentos básicos para o Posto de Saúde de Enseada dos Corais, nesse Município.
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Indicação nº /2023.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde Pública do Cabo
de Santo Agostinho que sejam fornecidos medicamentos básicos para o Posto
de Saúde de Enseada dos Corais, nesse Município. 
Justificativa
Uma saúde pública de qualidade é direito de todos e dever do Poder Público,
conforme destaca a Constituição da República. Nessa perspectiva, percebe-se que
o Posto de Saúde de Enseada não vem fornecendo medicamentos básicos para as
pessoas de baixa renda que necessitam, desse modo, verifica-se que o Município
não vem cumprido o seu papel de agente garantidor. 
Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas providências para que
sejam fornecidos medicamentos para o Posto de Saúde de Enseada dos Corais,
para que assim sejam garantido para pessoas que deles necessitam. 
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 17 de Março de 2023
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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