← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde Pública do Cabo de Santo Agostinho que sejam fornecidos medicamentos básicos para o Posto de Saúde de Enseada dos Corais, nesse Município. |
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Indicação nº /2023. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Saúde Pública do Cabo de Santo Agostinho que sejam fornecidos medicamentos básicos para o Posto de Saúde de Enseada dos Corais, nesse Município. Justificativa Uma saúde pública de qualidade é direito de todos e dever do Poder Público, conforme destaca a Constituição da República. Nessa perspectiva, percebe-se que o Posto de Saúde de Enseada não vem fornecendo medicamentos básicos para as pessoas de baixa renda que necessitam, desse modo, verifica-se que o Município não vem cumprido o seu papel de agente garantidor. Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas providências para que sejam fornecidos medicamentos para o Posto de Saúde de Enseada dos Corais, para que assim sejam garantido para pessoas que deles necessitam. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala de Sessões, em 17 de Março de 2023 José Feliciano de Barros Júnior Vereador – PSB