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materia nº 1663/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1663 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaSolicita a revitalização do canal às margens da comunidade do Maruim, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id7231

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Indicação N° /2023.
Indicamos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes
Marinho, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do
município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a revitalização do canal
às margens da comunidade do Maruim, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Indicamos que o serviço seja realizado para que a população da
referida comunidade possa desfrutar de um ambiente saudável. Bem como evitar que
outros problemas sanitários, tais como: pragas de animais peçonhentos e roedores de
pequeno porte; proliferação de várias doenças transmitidas por vetores como insetos; etc
possa causar males à saúde da população da referida comunidade, bem como da
população do entorno.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o
teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que
postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de março de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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