← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Requer um estudo para a criação de um novo cemitério, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de deliberar um estudo para a criação de um novo cemitério, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo em vista a superlotação de covas nos dois atuais cemitérios de Ponte dos Carvalhos e o aumento da população de Ponte dos Carvalhos, vimos por meio deste indicar e solicitar um estudo acerca de necessidade para posterior criação de um novo cemitério. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 15 de março de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR