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materia nº 137/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 137 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaRequer um estudo acerca dos impactos ambientais nas áreas de manguezais, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id7235

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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilmo. Sr. José Alexandro
Gomes, Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de deliberar um estudo acerca dos impactos ambientais nas
áreas de manguezais, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 Não é novidade que os manguezais compõem importante fauna e flora na nossa
cidade. Nesse sentido duas questões, que parecem opostas, devem ser levantadas: a
preservação das áreas de manguezais e o sustento das famílias que dependem destas
áreas. Logo, devemos esclarecer que estas duas áreas devem estar conectadas a fim de
garantir a sustentabilidade das populações ribeirinhas, bem como, a preservação dos
manguezais. Para isso, o poder executivo pode construir medidas para a preservação das
áreas de manguezais de nossa cidade.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de março de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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