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materia nº 138/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaRequer a universalização da rede de internet para os estudantes de baixa renda matriculados na rede municipal de ensino, neste município.
native_id7236

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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilmo. Sr. Heberte Lamarck
Gomes da Silva, Secretária Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de deliberar sobre a universalização da rede de internet para os estudantes
de baixa renda matriculados na rede municipal de ensino, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 A atualidade imposta pela condição de emergência sanitária ampliou a necessidade
de garantir acesso à internet para os estudantes em todas as esferas ensino. Uma vez
ultrapassada a atual realidade imposta pela recente pandemia, e mesmo com a volta
integral das aulas presenciais, faz-se necessário a implementação e universalização do
acesso a internet para os estudantes da rede pública municipal. Hoje a internet é uma
realidade que amplia o acesso a informação, além de garantir novos processos de ensino
e aprendizagem, quando monitorados por profissionais capacitados. Devemos enfatizar
que não estamos solicitando o acesso a internet pelo simples acesso, mas um acesso
direcionado voltado para a construção de saberes escolares e a transposição dos muros
da escola física, a fim de criar novos espaços de ensino e aprendizagem conectados aos
novos tempos.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de março de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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