← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Requer implantação de lixeiras na Praça dos Milagres, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de implantar lixeiras na Praça dos Milagres, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Não é novidade que os lixos espalhados nas ruas de nossa cidade é um problema cultural que deve ser enfrentado com ações educativas. No entando, devemos estar atentos ao fato de que alguns equipamentos públicos não dispõem de lixeiras de coleta de lixo. Nesse sentido, faz-se urgente a instalação de lixeiras na Praça dos Milagres para que a população da referida comunidade possa desfrutar de um ambiente saudável. Bem como evitar que outros problemas sanitários, tais como: pragas de animais peçonhentos e roedores de pequeno porte; proliferação de várias doenças transmitidas por vetores como insetos; etc possa causar males à saúde da população da referida comunidade, bem como da população do entorno. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 15 de março de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR