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materia nº 32/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaCPI da folha de pagamento de funcionários da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
native_id724

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Y
ÃO PRESIDENTE E À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO-PE.
REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Nº /2022
EMENTA: “Requer a criação da Comissão
Especial de Inquérito, com a finalidade de
investigar a folha de pagamento da Prefeitura,
devido as inúmera denúnicas de funcionários
fantasma, pelo período de 90 dias,prorrogáveis
uma vez por igual período”.
Os Vereadores JOSÉ CARLOS DE LIMA, AUGUSTO CESAR DA CUNHA
PAIVA, ELISEU DA SILVA AZEVEDO, JOBSON SILVA DE AMORIM, NAELSON
VALÉRIO DE OLIVEIRA, SUELEIDE TORRES DE SOUZA HONORATO E VICENTE
MENDES SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 48 do
Regimento Interno, requerem a in lação de i i Inguéri o
inúmera denúnicas de funcionários fantasma na Prefeitura, bem como nas
empresas terceiriza
Para tanto requer a instalação da Comissão Especial de Inquérito pelo prazo
inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante
requerimento da Comissão e desde que 0 prazo não ultrapasse a Legislatura.
tres JUSTIFICATIVA
qua? cant?
pet Tendo em vista as inúmeras denúncias de “funcionários fantasmas”
o+ ocupando cargos comissionados na Prefeitura Municipal do Cabo de Santo
Agostinho e nas empresas terceirizadas contratadas pelo Município, bem como por/
existirem diversas pessoas se dizendo agentes públicos, inclusive portando crachá
da prefeitura sem sequer haver nomeação publicada em Diário Oficial,
considerando ainda a grande quantidade de denúncias pela falta de funcionários
nos hospitais e postos de saúde, faz-se absolutamente necessária uma especial
mr
fiscalização sobre a folha de pagamento da Prefeitura, bem como das folhas de
controle de ponto de seus funcionários.
Assim, considerando as gravíssimas denúncias da população, bem como a
notória a falta de funcionários em hospitais, postos médicos e demais secretarias
municipais, é que devem ser melhor apuradas e remetidas ao final ao Ministério
Público do Estado de Pernambuco e ao Departamento de Repressão ao Crime
Organizado (DRACO), se for o caso.
Cabo de Santo Agostinho, 25 de fevereiro de 2022.
ELISEU DA SILVA AZEDO
o ds
didi UM
JosÉ CARLOS DE LIMA

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