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materia nº 1729/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1729 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de construir um PONTO DE MOTOTÁXI na praça do artesanato, Rua 26 – Cohab.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de construir um PONTO DE MOTOTÁXI na
 praça do artesanato, Rua 26 – Cohab.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Buscando uma melhoria na locomoção da comunidade, bem como um local
específico e adequado para o exercício da atividade laboral destinada ao transporte de
passageiros e entrega de mercadorias, é necessária a construção de um ponto de
mototáxi.
Diante do exposto, sabendo da importância do referido serviço comunitário,
solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as
medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 21 de março de 2023.
 Flávio Átila da Silva Leite
 Vereador
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br

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