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materia nº 1844/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1844 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a LIMPEZA DE REDE e SANEAMENTO da 5ª TRAVESSA DA RUA 13 – COMUNIDADE MANOEL VIGIA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade.
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO nº ______/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E
SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a LIMPEZA DE REDE e
SANEAMENTO da 5ª TRAVESSA DA RUA 13 – COMUNIDADE MANOEL VIGIA –
Ponte dos Carvalhos – nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há
vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os
entulhos e a vegetação predominam, o que além de causar mau cheiro fora do habitual,
oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. 
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 23 de março de 2023. 
Flávio Átila da Silva Leite
(IRMÃO FLÁVIO)
Vereador

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