← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1844 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a LIMPEZA DE REDE e SANEAMENTO da 5ª TRAVESSA DA RUA 13 – COMUNIDADE MANOEL VIGIA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade. |
| native_id | 7385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES INDICAÇÃO nº ______/2023 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a LIMPEZA DE REDE e SANEAMENTO da 5ª TRAVESSA DA RUA 13 – COMUNIDADE MANOEL VIGIA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição. O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os entulhos e a vegetação predominam, o que além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 23 de março de 2023. Flávio Átila da Silva Leite (IRMÃO FLÁVIO) Vereador