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materia nº 1864/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1864 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaSolicita a retirada de entulho e lixo na Rua da Consolidação, no Alto dos Índios, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sra. Jeferson Timoteo de Lima,
Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do município do Cabo
de Santo Agostinho, no sentido de realizar a retirada de entulho e lixo na Rua da
Consolidação, no Alto dos Índios, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Tendo em vista a necessidade de ações emergenciais para a manutenção
da vida da referida região evitando a proliferação de insetos e roedores, e
consequentemente a ampliação de doenças. Frente ao exposto solicitamos a urgente
realização do serviço a fim de garantir o bem estar da população.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor
deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 24 de março de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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