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materia nº 145/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaSolicita um estudo acerca da criação da farmácia central para atendimento ao público, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id7406

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de
Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do município do Cabo de Santo Agostinho,
no sentido de deliberar um estudo acerca da criação da farmácia central para
atendimento ao público, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Tendo como base o relato persistente de boa parte da população cabense
sobre as dificuldades na obtenção de medicamentos fornecidos pelo SUS, vimos por meio
deste, solicitar a criação de uma farmácia central em consonância e seguindo o exemplo
do que já ocorre na Secretária de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco.
Aproveitamos para referendar o nosso pedido com base na necessidade de garantir os
princípios da lisura e da transparência dos recursos do município, garantindo ao povo
cabense a oferta de um serviço de qualidade.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 24 de março de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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