← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Solicita |
| native_id | 7407 |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de construir uma ponte mediando o Loteamento Nova Era e o Loteamento Jardim, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Indicamos que o serviço seja realizado para garantir e facilitar o direito de ir e vir da população aos pedestres nas imediações da Nova Era e do Loteamento Jardim nas proximidades do Teatro Nação do Divino, em Pontes dos Carvalhos. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 24 de março de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR