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materia nº 148/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaSolicita um estudo acerca do espaço da quadra de esportes da Escola Municipal Senador Paulo Guerra, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de deliberar um estudo acerca do espaço da quadra de esportes da Escola
Municipal Senador Paulo Guerra, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Conscientes de que uma educação plena passa por aspectos da educação
física e mental, aliados aos momentos de sociabilização e interação, entendemos que a
quadra ao ser reestruturada, garantirá aos estudantes e à população do entorno um
espaço de laser, prática de esportes e interação social. Tendo em vista a plena utilização
dos equipamentos públicos para a oferta de um sistema de educação pleno para os
estudantes da cidade, vimos por meio desta apontar a necessidade de obras de
reestruturação no espaço da antiga quadra da referida escola.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 24 de março de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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