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materia nº 1891/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1891 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaSolicita o envio e/ou a contratação de dois auxiliares de serviços gerias para a Escola Municipal Professora Maria José Paiva, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário
Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de
realizar o envio e/ou a contratação de dois auxiliares de serviços gerias para a
Escola Municipal Professora Maria José Paiva, em Pontes dos Carvalhos, neste
município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que a equipe de serviços gerais da referida escola é
insuficiente para as demandas da instituição, sendo necessária a permanência de mais
dois auxiliares de serviços gerais para o cotidiano escolar.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de março de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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