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materia nº 1895/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1895 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaSolicita a construção de refeitório na Escola Municipal Professora Maria José Paiva, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
native_id7439

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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário
Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de
realizar a construção de refeitório na Escola Municipal Professora Maria José
Paiva, em Pontes dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que a referida escola não possui refeitório. Sendo
necessária a construção de um refeitório para que os estudantes realizem os lanches e
refeições.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de março de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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