← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2023 |
| Date | 2023-03-29 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Pablo Augusto Tenório Carvalho, a colocação de lonas de proteção nas barreiras da primeira Travessa da Rua 17- Charnequinha-Cabo de Santo Agostinho-PE. |
| native_id | 7516 |
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INDICAÇÃO Nº /2023 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Pablo Augusto Tenório Carvalho, a colocação de lonas de proteção nas barreiras da primeira Travessa da Rua 17- Charnequinha-Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo ciência de relatos da população local, há a necessidade de realizar a colocação de lonas de proteção nas barreiras da rua em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria apure o teor de urgência deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar a situação de risco em que os moradores se encontram. Sala das Sessões, 29 de Março de 2023. Edelry Dênis Pinheiro de Barros VEREADOR