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materia nº 1972/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1972 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Pablo Augusto Tenório Carvalho, a colocação de lonas de proteção nas barreiras da primeira Travessa da Rua 17- Charnequinha-Cabo de Santo Agostinho-PE.
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INDICAÇÃO Nº /2023



Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Pablo Augusto Tenório  Carvalho, a colocação de lonas de proteção nas barreiras da primeira   Travessa da Rua 17- Charnequinha-Cabo de Santo Agostinho-PE.





 JUSTIFICATIVA





	Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo ciência de relatos da população local, há a necessidade de realizar a colocação de lonas de proteção nas barreiras da rua em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria apure o teor de urgência deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar a situação de risco em que os moradores se encontram. 











 Sala das Sessões, 29 de Março de 2023.

	









Edelry Dênis Pinheiro de Barros VEREADOR





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