← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Solicita a terraplanagem da 4ª Travessa Prefeito Diomedes Ferreira - n° 10, rua da USF Manoel Vigia, em Pontes dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a terraplanagem da 4ª Travessa Prefeito Diomedes Ferreira - n° 10, rua da USF Manoel Vigia, em Pontes dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de terraplanagem, em caráter de urgência, na rua em questão. A urgência se justifica pela rua contemplar a Unidade de Saúde da Familiar Manoel Vigia e não ter as condições mínimas necessárias para que a população possa fazer usos dos serviços da USF. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 03 de abril de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR