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materia nº 158/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaSolicita a revitalização e reestruturação do asfalto do trecho abaixo do Viaduto da Avenida Miguel Arraes que dá acesso à Rodovia Governador Mário Covas (BR-101 Nova), em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Ebenezer Gomes Marinho, Secretário
Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de
Santo Agostinho, no sentido de realizar a revitalização e reestruturação do asfalto
do trecho abaixo do Viaduto da Avenida Miguel Arraes que dá acesso à Rodovia
Governador Mário Covas (BR-101 Nova), em Ponte dos Carvalhos, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de urgente revitalização e
restruturação do asfalto da avenida Miguel Arraes no trecho abaixo do viaduto que dá
acesso à rodovia Governador Mário Covas (BR-101 Nova) com a finalidade de
garantir o pleno cumprimento do direito de ir e vir com qualidade para os munícipes e
demais cidadãos que fazem uso do trecho em questão.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 03 de abril de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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