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materia nº 748/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 748 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaEmenta: Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Cabo de Santo Agostinho.
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