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materia nº 171/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaSolicita serviço de dedetização na Escola Municipal Administrador Manoel Victor, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremo s à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva,
Secretário Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de realizar serviço de dedetização na Escola Municipal Administrador
Manoel Victor, em Pontes dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas
técnica de nossa equipe, de que há a necessidade de serviço de dedetização na
referida escola. Ainda segundo os relatos há focos de pragas e animais roedores e
peçonhentos nas dependências da escola, fator que coloca em risco a saúde das
crianças e dos profissionais que utilizam este espaço escolar.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 10 de abril de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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