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materia nº 180/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 180 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaRequer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, com a finalidade de unir o Poder Público e Privado, voltada para Causa Animal.
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 
08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Requerimento Nº _____/2023
Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do Cabo
de Santo Agostinho, com a finalidade de unir o Poder Público e Privado, voltada
para Causa Animal.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de ações com o objetivo de propor, apoiar e
incentivar ações estruturais e sociais em defesa e proteção dos animais no
Município do Cabo de Santo Agostinho, bem como lutar por políticas públicas no
setor Privado e também no público, voltada para causa animal.
De acordo com o Regimento Interno desta Casa no Art. 59, § 4o
 e Art. 76,
paragrafo único. Essa audiência pública tem como finalidade de reunir entidades
públicas e privadas para debater sobre os direitos de animais, como também os
deveres das entidades públicas para promover ações para conscientização de
proprietários de animais. Visando a soma de ideias e planos para proporciona o
melhor bem-estar e educação. 
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos art. 59, § 4º e Art. 76 paragrafo
único, com a finalidade de unir a Politica Públicas e o setor Privado na Causa
Animal, com a presença dos seguintes convidados:
- Representante da Promotoria de Defesa e Meio Ambiente;
- IBAMA
- DEPOMA – Delegacia do Meio Ambiente;
- 18 BPM ( Décimo Oitavo Batalhão);
- Secretaria da Saúde;
- ONGs - Cuide de Um Quatro Patas;
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 
08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
 Anjos do Poço – Laura;
 Carinho Pet;
 Anjos para Adoção - Mirele;
 Parceiros Pet – Cris;
 PAIONG(Protetor Animais Indefesos) – Rubens;
 Cuidados Pet – Andréa;
 Pata Amada – Da Paz;
 Patinhas Felinos – Andreia;
 Quem Ama Castra;
- Comissão de Defesa e Proteção dos Animais CDPA – OAB/PE;
- Deputado Estadual Jefferson Timóteo;
- Vereadores da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho;
- Dra Renata Vilar – Cirurgiã Dentista e Defensora das causas animais;
O pedido é direcionado a Presidência da Câmara do Cabo de Santo
Agostinho para que se cumpra o que está no Regimento Interno desta Casa.
 Cabo de Santo Agostinho, 04 de Abril de 2023.
Bruno Freitas Vilar
Vereador

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