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materia nº 2689/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2689 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial para construir um abrigo com cobertura na parada de ônibus existente na Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro – em frente ao Banco do Brasil.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO nº ______/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS
PÚBLICOS atenção especial para construir um abrigo com cobertura na parada de
 ônibus existente na Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro – em frente ao Banco
do Brasil.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal estabeleceu aos Municípios a
competência para organizar e prestar os serviços públicos de transporte coletivo, faz-se
cabível a presente indicação. 
Art. 30. Compete aos Municípios:
(…)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial.
Inúmeros ônibus, das mais variadas linhas, fazem o embarque e desembarque de
passageiros no referido local, sendo que não há qualquer parada para os usuários do
serviço, sequer sinalização nesse sentido.
Requeremos também que nessas paradas sejam colocadas como cobertura um
material que efetivamente faça sombra, diferente dos presentes na maioria dos pontos
atuais. 
Grande parte das paradas são revestidas com um material de acrílico azul claro,
quase que transparante, o que deixa insuportável à espera desde o momento que o sol
nasce até o entardecer.
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
A verdade é que além do sofrimento diário com os ônibus lotados e a condição
precária dos veículos, esse outro fator que vem majorando o suplício dos usuários, e o
que deveria servir de amparo, diminuindo os efeitos do calor, causa o efeito inverso,
sendo preferível buscar abrigo em um outro local do que permanecer no ponto.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão tome as medidas
cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2023.
 Flávio Átila da Silva Leite
 Vereador
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br

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