← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial para construir um abrigo com cobertura na parada de ônibus existente na Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro – em frente ao Banco do Brasil. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES INDICAÇÃO nº ______/2023 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial para construir um abrigo com cobertura na parada de ônibus existente na Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro – em frente ao Banco do Brasil. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal estabeleceu aos Municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de transporte coletivo, faz-se cabível a presente indicação. Art. 30. Compete aos Municípios: (…) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Inúmeros ônibus, das mais variadas linhas, fazem o embarque e desembarque de passageiros no referido local, sendo que não há qualquer parada para os usuários do serviço, sequer sinalização nesse sentido. Requeremos também que nessas paradas sejam colocadas como cobertura um material que efetivamente faça sombra, diferente dos presentes na maioria dos pontos atuais. Grande parte das paradas são revestidas com um material de acrílico azul claro, quase que transparante, o que deixa insuportável à espera desde o momento que o sol nasce até o entardecer. Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES A verdade é que além do sofrimento diário com os ônibus lotados e a condição precária dos veículos, esse outro fator que vem majorando o suplício dos usuários, e o que deveria servir de amparo, diminuindo os efeitos do calor, causa o efeito inverso, sendo preferível buscar abrigo em um outro local do que permanecer no ponto. Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 19 de abril de 2023. Flávio Átila da Silva Leite Vereador Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br