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materia nº 2691/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2691 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial para proceder com as trocas das coberturas dos pontos de ônibus do Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO nº ______/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS
PÚBLICOS atenção especial para proceder com as trocas das coberturas dos
pontos de ônibus do Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal estabeleceu aos Municípios a
competência para organizar e prestar os serviços públicos de transporte coletivo, faz-se
cabível a presente indicação. 
Art. 30. Compete aos Municípios:
(…)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial.
A verdade é que além do sofrimento diário com os ônibus lotados e a condição
precária desses veículos, há um outro fator que vêm majorando o suplício dos usuários: a
má conservação das paradas, bem como sua própria estrutura.
Desde que foram construídas ou reformadas, há alguns anos, a impressão é que
foram elaboradas por quem nunca usufruiu o serviço ou não foi pensado em quem utiliza.
As cobertas dos pontos são revestidas com um material de acrílico azul claro,
quase que transparante, o que deixa insuportável à espera desde o momento que o sol
nasce até o entardecer. 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
O que deveria servir de amparo, diminuindo os efeitos do calor, causa o efeito
inverso, sendo preferível buscar abrigo em outro local do que permanecer na parada.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão tome as medidas
cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2023.
 Flávio Átila da Silva Leite
 Vereador
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br

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