← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial para proceder com as trocas das coberturas dos pontos de ônibus do Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES INDICAÇÃO nº ______/2023 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial para proceder com as trocas das coberturas dos pontos de ônibus do Município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal estabeleceu aos Municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de transporte coletivo, faz-se cabível a presente indicação. Art. 30. Compete aos Municípios: (…) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. A verdade é que além do sofrimento diário com os ônibus lotados e a condição precária desses veículos, há um outro fator que vêm majorando o suplício dos usuários: a má conservação das paradas, bem como sua própria estrutura. Desde que foram construídas ou reformadas, há alguns anos, a impressão é que foram elaboradas por quem nunca usufruiu o serviço ou não foi pensado em quem utiliza. As cobertas dos pontos são revestidas com um material de acrílico azul claro, quase que transparante, o que deixa insuportável à espera desde o momento que o sol nasce até o entardecer. Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES O que deveria servir de amparo, diminuindo os efeitos do calor, causa o efeito inverso, sendo preferível buscar abrigo em outro local do que permanecer na parada. Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 19 de abril de 2023. Flávio Átila da Silva Leite Vereador Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br