br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 2706/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2706 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de REFORMAR A PRAÇA DO ARTESANATO, Rua 26, Cohab – nesta cidade.
native_id8197

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicito à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de REFORMAR A PRAÇA DO ARTESANATO,
 Rua 26, Cohab – nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal (CF) outorgou aos Municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
Buscando uma melhoria para a comunidade, proporcionando lazer para os
munícipes, e assim efetivando o referido direito social previsto na CF (art. 6°), este
requerimento solicita que a citada praça seja reformada, em virtude do mau estado de
conservação.
Diante do exposto, sabendo da importância do referido serviço, requeremos que a
secretaria em questão apure o teor desta Indicação e tome as medidas cabíveis no
sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2023.
 Flávio Átila da Silva Leite
 Vereador
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br

open original →