br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 2797/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2797 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção da calçada (onde fica o centro de referência em saúde da mulher), Vila Doutor Manoel Clementino, neste Município.
native_id8277

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Indicação nº /2023.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo
de Santo Agostinho que seja feita a manutenção da calçada (onde fica o centro
de referência em saúde da mulher), Vila Doutor Manoel Clementino, neste
Município.
Justificativa
Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme
destaca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo
direito vem sendo violado, já que a calçada se encontra com danificações que
dificulta a locomoção dos pedestres, podendo, também, ocasionar acidentes e,
consequentemente, o dever de indenizar do Município.
Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que
ocorra a manutenção da calçada (onde fica o centro de referência em saúde da
mulher), Vila Doutor Manoel Clementino, em nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 25 de Abril de 2023.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

open original →