← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2797 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção da calçada (onde fica o centro de referência em saúde da mulher), Vila Doutor Manoel Clementino, neste Município. |
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Indicação nº /2023. Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a manutenção da calçada (onde fica o centro de referência em saúde da mulher), Vila Doutor Manoel Clementino, neste Município. Justificativa Um ambiente acessível é direito de todos e dever do Município, Conforme destaca a Constituição federal. Nessa perspectiva, percebe-se que respectivo direito vem sendo violado, já que a calçada se encontra com danificações que dificulta a locomoção dos pedestres, podendo, também, ocasionar acidentes e, consequentemente, o dever de indenizar do Município. Assim sendo, é importante que sejam tomadas as devidas medidas para que ocorra a manutenção da calçada (onde fica o centro de referência em saúde da mulher), Vila Doutor Manoel Clementino, em nosso Município. Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição. Sala de Sessões, em 25 de Abril de 2023. José Feliciano de Barros Júnior Vereador – PSB