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materia nº 51/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaSolicita a análise e melhoria dos lanches enviados para o CAPS Infantil Ciranda de Vida, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2022.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e a Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária
Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de garantir a
análise e melhoria dos lanches enviados para o CAPS Infantil Ciranda de Vida, 
em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que é necessária uma avaliação e intervenção no sentido da 
melhoria da alimentação fornecida para a referida unidade. Tendo em vista que os
lanches têm nesta unidade uma função além da alimentação, que é a função terapêutica
e o desenvolvimento de relações sociais e intelectuais mediados pela comida.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 11 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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