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materia nº 52/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaSolicita o envio de material escolar e de escritório para o CAPS Infantil Ciranda de Vida, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Requerimento N° /2022.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e a Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária
Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de garantir o
envio de material escolar e de escritório para o CAPS Infantil Ciranda de Vida, 
em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que há uma grande limitação dos materiais para que os usuários da 
referida unidade possam realizar atividades produtivas com finalidade terapêutica.
Entre os materiais destacamos: telas para pintura, tintas, lápis de cor, lápis de hidrocor, 
cartolinas, giz de cera, brinquedos diversos, entre outros.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 11 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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