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materia nº 54/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaSolicita informações acerca dos procedimentos necessários, bem como o fluxograma completo para que pais e/ou responsáveis de crianças com necessidades especiais (principalmente com Transtorno do Espectro Autista – TEA) possam ter garantido o medicamento risperidona.
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Requerimento N° /2022.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e a Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária
Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de fornecer
informações acerca dos procedimentos necessários, bem como o fluxograma 
completo para que pais e/ou responsáveis de crianças com necessidades especiais 
(principalmente com Transtorno do Espectro Autista – TEA) possam ter 
garantido o medicamento risperidona.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que há muita dificuldade para que pais e/ou responsáveis de 
crianças com TEA tenham acesso ao medicamento risperidona. Assim sendo, 
buscamos através deste as informações necessárias para podermos instruir os 
interessados na obtenção e garantias de seus direitos com relação a este medicamento.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 11 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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