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materia nº 3010/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3010 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Pablo Augusto Tenório Carvalho, a colocação de lonas de proteção nas barreiras na Rua Do Cemitério - Ponte Dos Carvalhos- Cabo de Santo Agostinho-PE
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2023
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades 
regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva 
Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal 
de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Pablo Augusto Tenório 
Carvalho, a colocação de lonas de proteção nas barreiras na Rua Do Cemitério 
- Ponte Dos Carvalhos- Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 
30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo ciência de relatos 
da população local, há a necessidade de realizar a colocação de lonas de 
proteção nas barreiras na comunidade de São Estevão. Diante o exposto, 
solicitamos que a secretaria apure o teor de urgência deste requerimento e 
tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar a situação de risco em que 
os moradores se encontram. 
Sala das Sessões, 28 de Abril de 2023.
Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
VEREADOR

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