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materia nº 3297/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3297 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a desativação de um estacionamento irregular na Praça do Jacaré (localizado na linha férrea desativada), Bairro Centro, neste Município.
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Indicação nº /2023.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Defesa Social do Cabo
de Santo Agostinho que seja feita a desativação de um estacionamento
irregular na Praça do Jacaré (localizado na linha férrea desativada), Bairro
Centro, neste Município.
Justificativa
A fiscalização das vias públicas é dever do Poder Público. Porém, foi
constatado um estacionamento irregular na Praça do Jacaré, onde o veículos
permanecem sobre a linha Férrea desativada, necessitando, dessa forma, de uma
fiscalização do Poder Público para derimir o problema que a afeta a região. 
Assim sendo, é necessário que seja feita a desativação de um
estacionamento irregiular na Praça do Jacaré, centro desse Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 08 de Maio de 2023.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – PSB

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