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materia nº 3566/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3566 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita o envio do medicamento respiridona para a Policlínica Jamaci de Medeiros, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e à Ilma. Sra. Ana Maria
Martins Cézar de Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de deliberar o envio do medicamento respiridona para a
Policlínica Jamaci de Medeiros, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita
técnica que de o referido posto se encontra sem o medicamento respiridona, que é de
extremamente importância para o tratamento das crianças autistas deste município.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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