← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Solicita a contratação ou transferência de um profissional neurologista infantil para o Centro Integrado Infantil, no Centro, neste município. |
| native_id | 8954 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de deliberar a contratação ou transferência de um profissional neurologista infantil para o Centro Integrado Infantil, no Centro, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de funcionários e populares, que fazem uso dos serviços ofertados pelo Centro Integrado Infantil, de que o mesmo encontra-se com sem nenhum profissional neurologista infantil disponível. Tendo em vista a necessidade da oferta de um serviço de qualidade para a comunidade coberta por essa unidade especializada é urgente a contratação e/ou transferência de diversos profissionais para realizar os atendimentos na unidade em questão. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR