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materia nº 214/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 214 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita a contratação ou transferência de um profissional neurologista infantil para o Centro Integrado Infantil, no Centro, neste município.
native_id8954

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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilma. Sra. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Secretária
Municipal de Saúde do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de deliberar a
contratação ou transferência de um profissional neurologista infantil para o Centro
Integrado Infantil, no Centro, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de funcionários e populares, que fazem uso dos serviços
ofertados pelo Centro Integrado Infantil, de que o mesmo encontra-se com sem nenhum
profissional neurologista infantil disponível. Tendo em vista a necessidade da oferta de um
serviço de qualidade para a comunidade coberta por essa unidade especializada é
urgente a contratação e/ou transferência de diversos profissionais para realizar os
atendimentos na unidade em questão.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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