← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Solicita um estudo e eventual construção do Canal da Comunidade do Chiado do Rato, em Ponte dos Carvalhos, neste município. |
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Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar um estudo e eventual construção do Canal da Comunidade do Chiado do Rato, em Ponte dos Carvalhos, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo em vista a necessidade de ações emergenciais para a manutenção da vida e o estabelecimento de criações para garantir saneamento básico para os moradores da referida comunidade, faz-se necessário a criação de um canal. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR