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materia nº 216/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 216 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita a contratação de professores auxiliares de apoio para os Centros Educacionais Infantis, neste município.
native_id8976

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Requerimento N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton
Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte
Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo
Agostinho, no sentido de realizar a contratação de professores auxiliares de apoio
para os Centros Educacionais Infantis, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V.
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de que os Centros Educacionais Infantis se encontram em falta em relação à
professores de apoio que seriam auxiliares no caso de alunos que possuem algum tipo
de deficiência ou autismo, sobrecarregando assim os professores principais já
existentes.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de maio de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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