← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Solicita a contratação de professores auxiliares de apoio para os Centros Educacionais Infantis, neste município. |
| native_id | 8976 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento N° /2023. Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a contratação de professores auxiliares de apoio para os Centros Educacionais Infantis, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de que os Centros Educacionais Infantis se encontram em falta em relação à professores de apoio que seriam auxiliares no caso de alunos que possuem algum tipo de deficiência ou autismo, sobrecarregando assim os professores principais já existentes. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 15 de maio de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR