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materia nº 3588/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3588 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita material didático para CEI 1, em Pontezinha, neste município.
native_id8977

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Indicação N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar material didático para CEI 1, em Pontezinha, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita
técnica de nossa equipe de que o referido centro de educação se encontra em falta de
materiais didáticos.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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