← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3588 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Solicita material didático para CEI 1, em Pontezinha, neste município. |
| native_id | 8977 |
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Indicação N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar material didático para CEI 1, em Pontezinha, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica de nossa equipe de que o referido centro de educação se encontra em falta de materiais didáticos. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR