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materia nº 3594/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3594 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita jogos para crianças, para o CEI 1, em Pontezinha, neste município.
native_id8984

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Indicação N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar jogos para crianças, para o CEI 1, em Pontezinha, neste
município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita
técnica de nossa equipe de que o referido centro de educação não possui jogos para
entretenimento das crianças que estudam no local.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de maio de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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