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materia nº 3600/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3600 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita um ar-condicionado para as salas da Escola Conde da Boa Vista, na Rua Paulo Freire, em Pontezinha, neste município.
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Indicação N° /2023.
Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Cleyton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretário Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar um ar-condicionado para as salas da Escola Conde da Boa Vista,
na Rua Paulo Freire, em Pontezinha, neste município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Recebemos relatos de populares que foram constatados através de
visita técnica de nossa equipe de que as salas da referida escola não possuem ar￾condicionado.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o
teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que
postula.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de Maio de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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