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materia nº 3605/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3605 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSolicita a reabertura da Escola de Música José Ladislau Pimental, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a reabertura
da Escola de Música José Ladislau Pimental, em Ponte dos Carvalhos, neste
município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visita técnica
de nossa equipe de que a referida escola se encontra fechada há pelo menos dois anos.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de maio de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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