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materia nº 3700/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3700 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaSolicita realizar obra tapa buraco na Avenida Miguel Arraes, em Ponte dos Carvalhos, neste município.
native_id9084

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Indicação N° /2023.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Jeferson Timoteo de Lima, Secretário Municipal de Coordenação
Regional e Serviços Públicos do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de
tomar previdências para realizar obra tapa buraco na Avenida Miguel Arraes, em
Ponte dos Carvalhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
Com a finalidade de evitar que algum acidente ocorra com transeuntes na referida
localidade faz-se necessária uma avaliação e realização de obras para tapar buraco na
referida localidade.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de maio de 2023.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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