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materia nº 817/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 817 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaSolicita o nivelamento da área de trás do CEI Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de 
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar o 
nivelamento da área de trás do CEI Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste 
município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que há desníveis numa área utilizada para realização de atividades 
com as crianças. De acordo com nossas vistorias os referidos desníveis podem ocorrer
acidentes.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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