← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Solicita o nivelamento da área de trás do CEI Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste município. |
| native_id | 909 |
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Indicação N° /2022. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar o nivelamento da área de trás do CEI Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que há desníveis numa área utilizada para realização de atividades com as crianças. De acordo com nossas vistorias os referidos desníveis podem ocorrer acidentes. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 14 de março de 2022. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR