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materia nº 819/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 819 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaSolicita a substituição da placa de identificação do CEI Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de 
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a 
substituição da placa de identificação do CEI Pontezinha I, localizado em 
Pontezinha, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que a placa instalada na instituição está apagada, dificultando a 
identificação da mesma.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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