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materia nº 820/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 820 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaSolicita a substituição dos postes de iluminação de ferro instalados no interior do CEI Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de 
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a 
substituição dos postes de iluminação de ferro instalados no interior do CEI 
Pontezinha I, localizado em Pontezinha, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que há postes de iluminação de ferro instalados no interior da 
referida instituição. Não é novidade que os referidos postes de iluminação representam 
risco real para os estudantes e profissionais desta instituição.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 14 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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