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materia nº 765/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 765 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaEMENTA: Dá nome a Rua VC 8 setor 01 Enseadas dos Corais, logradouro 10403/5 em Enseadas dos Corais, passando a ser denominada Rua Joel Ricardo de Freitas. A
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 
08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
Projeto de Lei N. _____/2023
EMENTA: Dá nome a Rua VC 8
setor 01 Enseadas dos Corais,
logradouro 10403/5 em Enseadas
dos Corais, passando a ser
denominada Rua Joel Ricardo de
Freitas.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA:
Art. 1°. Dá nome a rua VC 8 setor 01, logradouro 10403/5 no bairro de
Enseadas dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho, passará a denominar-se Rua
Joel Ricarte de Freitas.
Art. 2º Está lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto busca denominar oficialmente o logradouro em questão, pois
atenderá a necessidade da área referente a dificuldade localizada e trará outros
benefícios. 
Joel Ricarte de Freitas, nasceu em Mossoró no Rio Grande do Norte, chegou
no Cabo de Santo Agostinho, teve 7 filhos e assim que lançaram o loteamento
Enseada dos Corais, comprou 2(dois) lotes a beira mar e posteriormente o filho Joel
Ricarte comprou mais 2(dois) lotes, onde construiu as primeiras 2(duas) casas da
beira mar desta rua.
 Em seguida construímos no quinto lote terreno a beira mar nesta rua, um
laboratório de produção de pós-larvas de camarão Gigante da malásia, e
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 
08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
considerado a deficiência do acesso no inverno fizeram em toda a rua uma calha de
drenagem em toda a rua por trás dos lotes a beira mar e seu filho Joel Ricarte de
Freitas Filho transformou o laboratório no condomínio no atual condomínio
CHATEAU RICARTE e a casa do pai no condomínio vizinho chamado MARIANA
RICARTE.
Para fins de correspondência porque há uma necessidade de se colocar o
CEP para que sejam recebidas as correspondências das pessoas naquela rua
mencionada.
Cabo de Santo Agostinho, 15 de Maio de 2023.
Bruno Freitas Vilar
Vereador

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