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materia nº 596/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 596 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaInstitui a obrigatoriedade aos profissionais de ensino a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, em salas de aulas das escolas da rede Municipal e Privada do Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.
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Projeto de Lei n° /2022
EMENTA: Institui a obrigatoriedade aos profissionais
de ensino a técnica conhecida como “manobra de
Heimlich” e “tapotagem”, em salas de aulas das
escolas da rede Municipal e Privada do Município do
Cabo de Santo Agostinho, podendo afixar placas com
informações explicativas em toda rede pública e
privada. 
Art. 1º – Fica instituído a obrigatoriedade aos profissionais de ensino a técnica 
conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, em salas de aula das 
escolas da rede Municipal e Privada do Município do Cabo de Santo Agostinho, 
podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada. 
Art. 2º – Os funcionários das escolas públicas e privada deverão receber treinamento 
para serem capazes de agir no caso de emergência em pessoa no recinto que necessite 
de intervenção. 
Art. 3º – Essa Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de Janeiro de 2022
Naelson Valério de Oliveira
 Vereador
 2º vice-presidente.
 Justificativa
Senhores(a) Vereadores(a):
 O presente Projeto de Lei incentiva o uso de cartazes explicativos de fácil en￾tendimento, além da capacitação de funcionários da rede pública municipal e particu￾lar da nossa cidade a utilizarem da “manobra de Heimlich”, no caso de um engasgo
de crianças, adolescentes e adultos e, a “tapotagem”, feita exclusivamente em bebês.
A capacitação desses funcionários é de extrema importância, já que muitas de crian￾ças frequentam diariamente nossas escolas. Infelizmente, não é incomum que casos
de engasgo leve crianças a óbito nas creches no Brasil. Em uma creche localizada na
Zona Sul de Porto Alegre um bebê de quatro meses morreu, a principal suspeita é de
que a criança tenha se engasgado com uma mamadeira. Em 2014, uma criança de 3
anos morreu engasgada por uma salsicha em Jacareí, SP. No ano anterior, em Mogi
Guaçú, também em São Paulo, um bebê de 1 ano veio a óbito em consequência do
engasgo e no ano de 2021 na cidade de Varginha a 320 km de Belo Horizonte na Es￾cola Estadual Mario Esdras, uma criança de 11 anos foi salva pelo professor de edu￾cação física realizando a manobra de Heimlich depois da criança se engasgar com
um aparelho Ortodôntico. A capacitação de profissionais assim como a aplicação de
cartazes em locais de fácil visualização, além de informar a diversas pessoas como
realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais di￾versos locais, até mesmo em casa. Em suma, a afixação de cartazes informará as pes￾soas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários
para agir nesses casos, podem salvar vidas. 
De modo que, sob todos os ângulos, o projeto é meritório e estritamente legal, merecen￾do aprovação para que, sancionado, sirva à comunidade Cabense.
Cabo de Santo Agostinho,12 de Janeiro de 2022
 Naelson Valério de Oliveira
 Verador
 2º vice-presidente

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