← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2022 |
| Date | 2022-01-13 |
| Ementa | Institui a obrigatoriedade aos profissionais de ensino a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, em salas de aulas das escolas da rede Municipal e Privada do Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada. |
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Projeto de Lei n° /2022 EMENTA: Institui a obrigatoriedade aos profissionais de ensino a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, em salas de aulas das escolas da rede Municipal e Privada do Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada. Art. 1º – Fica instituído a obrigatoriedade aos profissionais de ensino a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, em salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada. Art. 2º – Os funcionários das escolas públicas e privada deverão receber treinamento para serem capazes de agir no caso de emergência em pessoa no recinto que necessite de intervenção. Art. 3º – Essa Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação. Cabo de Santo Agostinho, 12 de Janeiro de 2022 Naelson Valério de Oliveira Vereador 2º vice-presidente. Justificativa Senhores(a) Vereadores(a): O presente Projeto de Lei incentiva o uso de cartazes explicativos de fácil entendimento, além da capacitação de funcionários da rede pública municipal e particular da nossa cidade a utilizarem da “manobra de Heimlich”, no caso de um engasgo de crianças, adolescentes e adultos e, a “tapotagem”, feita exclusivamente em bebês. A capacitação desses funcionários é de extrema importância, já que muitas de crianças frequentam diariamente nossas escolas. Infelizmente, não é incomum que casos de engasgo leve crianças a óbito nas creches no Brasil. Em uma creche localizada na Zona Sul de Porto Alegre um bebê de quatro meses morreu, a principal suspeita é de que a criança tenha se engasgado com uma mamadeira. Em 2014, uma criança de 3 anos morreu engasgada por uma salsicha em Jacareí, SP. No ano anterior, em Mogi Guaçú, também em São Paulo, um bebê de 1 ano veio a óbito em consequência do engasgo e no ano de 2021 na cidade de Varginha a 320 km de Belo Horizonte na Escola Estadual Mario Esdras, uma criança de 11 anos foi salva pelo professor de educação física realizando a manobra de Heimlich depois da criança se engasgar com um aparelho Ortodôntico. A capacitação de profissionais assim como a aplicação de cartazes em locais de fácil visualização, além de informar a diversas pessoas como realizar as manobras no recinto, as mesmas poderão aprender e exercer nos mais diversos locais, até mesmo em casa. Em suma, a afixação de cartazes informará as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e a capacitação de funcionários para agir nesses casos, podem salvar vidas. De modo que, sob todos os ângulos, o projeto é meritório e estritamente legal, merecendo aprovação para que, sancionado, sirva à comunidade Cabense. Cabo de Santo Agostinho,12 de Janeiro de 2022 Naelson Valério de Oliveira Verador 2º vice-presidente